ACESSIBILIDADE A+ A A-

Atos Normativos

VOCÊ ESTÁ AQUI:
PÁGINA INICIAL
> Atos Normativos
> Decretos

. .

Portal do Cidadão da Prefeitura de Caldas Novas

A+ A A-

Acessibilidade Alto Contraste

Portal do Cidadão

Decretos

FILTRO

Portarias
Decretos
Leis
Instrução Normativa

O Decreto não possui anexo.

Decreto 991/2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/06/2023

NÚMERO

991

EMENTA

"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS. OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO E PARA A CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, OBSERVADOS O GRAU E O PRAZO DE SIGILO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL NO 12.527. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ARTIGO 50. NO INCISO II DO S 30 DO ARTIGO 37 E NO S 20 DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. '

VOLTAR